Termo 3RAJ82S6 em Candeias do Jamari, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 3RAJ82S6
Data do embargo: 16 de julho de 2024
Área embargada: 13,31 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Candeias do Jamari, RO
Localização: Linha , 21, km 7,5 Sítio São João Zona Rural Distrito de Vila Samuel, Município de Candeias do Jamari-RO. (ID.14)

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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