Termo de embargo · IBAMA

Termo BO4MTO8K em Cujubim, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: BO4MTO8K
Data do embargo: 16 de julho de 2024
Área embargada: 18,04 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Cujubim, RO
Processo: 02024003499202440
Localização: Linha C A 14 Zona Rural Município de Cujubim-RO

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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