Termo de embargo · IBAMA

Termo ZCL9TW3M em Cujubim, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: ZCL9TW3M
Data do embargo: 15 de julho de 2024
Área embargada: 5,30 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Cujubim, RO
Processo: 02024003508202401
Localização: Linha 13,zona rural, Município de Cujubim, Ponto 4 Art. 70 §1° com Art. 72 da Lei 9605/98 Art. 3 com Art. 50 e Art. 108 §2° do Dec. 6514/08

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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