Termo de embargo · IBAMA

Termo PQV7GNIB em Itaituba, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: PQV7GNIB
Data do embargo: 13 de agosto de 2024
Área embargada: 5,11 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Itaituba, PA
Processo: 02001025191202413
Localização: Área de Requerimento de Lavra de Garimpo de Ouro em Terreno Particular ¿ Requerimento de Lavra ANM nº 850538/2023. Município de Itaituba/PA

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 63 do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, IX do Decreto 6.514 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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