Termo de embargo · IBAMA

Termo DKFM0ZDK em Cidelândia, MA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: DKFM0ZDK
Data do embargo: 9 de julho de 2024
Área embargada: 356 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Cidelândia, MA
Processo: 02001025091202497
Localização: Fazendas Cristo Rei, Campo Belo, São João, Vista Alegre, Serra Dourada e Novo Continente

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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