Termo de embargo · IBAMA

Termo ZDI6D3WH em Porto Velho, RO

Cancelado na origem

O que consta no termo

Número do termo: ZDI6D3WH
Data do embargo: 6 de agosto de 2024
Área embargada: 52,65 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Porto Velho, RO
Processo: 02024003871202418
Localização: Linha 105, km 9,5 LT 30, 32,34 gleta capital da silva, STR jacy Paraná área 52

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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