Termo de embargo · IBAMA

Termo 793IW1J6 em Itaituba, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 793IW1J6
Data do embargo: 21 de agosto de 2024
Área embargada: 0,79 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Itaituba, PA
Processo: 02001026105202490
Localização: Área de Requerimento de Lavra de Garimpo de Ouro em Terreno Próprio. Requerimento de Lavra ANM nº 850429/2018. Município de Itaituba/PA.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 63 do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, IX do Decreto 6.514 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.