Termo 0YFXA32A em Brasília, DF

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 0YFXA32A
Data do embargo: 10 de julho de 2024
Área embargada: 50,76 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Brasília, DF
Processo: 02001026375202409
Localização: Gleba Tepequem. Zona Rural do município de Amajarí/RR. Fazenda Estância do Sul.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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