Termo 6GBS4SBI em Pedra Branca do Amapari, AP

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 6GBS4SBI
Data do embargo: 14 de agosto de 2024
Área embargada: 31,36 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Pedra Branca do Amapari, AP
Processo: 02004001083202425
Localização: Pátio Feirense, Rodovia Perimetral Norte, KM 176, Empresa Feirense Ind. e Com. de Maderias, zona rural de Pedra Branca do Amapari.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 82 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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