Termo de embargo · IBAMA

Termo 89Z12YM2 em Sena Madureira, AC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 89Z12YM2
Data do embargo: 10 de julho de 2024
Área embargada: 113 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Sena Madureira, AC
Processo: 02001025997202410
Localização: Seringal Campo Osório. (ID alvo: 7167105) Sena Madureira/AC.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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