Termo de embargo · IBAMA

Termo V32XKJUA em Apuí, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: V32XKJUA
Data do embargo: 11 de junho de 2024
Área embargada: 77,17 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Apuí, AM
Processo: 02001027703202486
Localização: Rodovia BR-230, Vicinal Guarani km 9, imóvel Gleba Guarani, Lote 2, em Apuí/AM

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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