Termo de embargo · IBAMA

Termo JA9ZA6SG em Rondon do Pará, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: JA9ZA6SG
Data do embargo: 7 de junho de 2024
Área embargada: 107 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Rondon do Pará, PA
Processo: 02001027135202413
Localização: RODOVIA BR 222, KM 86, ESTRADA DO JACÚ, 88 KM ADENTRO, À ESQUERDA POR MAIS 7 KM.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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