Termo de embargo · IBAMA

Termo 3LFASF1R em Guajará-Mirim, RO

Cancelado na origem

O que consta no termo

Número do termo: 3LFASF1R
Data do embargo: 15 de maio de 2024
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Guajará-Mirim, RO
Processo: 02001028327202447
Localização: Sítio Nova Vida Lote 26 Gleba 04 Setor Surpresa 99,9775 Ha - Guajará-Mirim/RO

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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