Termo de embargo · IBAMA

Termo YXOXBNK4 em Cujubim, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: YXOXBNK4
Data do embargo: 30 de agosto de 2024
Área embargada: 7,09 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Cujubim, RO
Processo: 02024004158202491
Localização: Linha CP 30, km 3, Zona Rural, Cujubim-RO ID 18

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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