Termo de embargo · IBAMA

Termo VB7W46BR em Cujubim, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: VB7W46BR
Data do embargo: 9 de setembro de 2024
Área embargada: 17,94 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Cujubim, RO
Processo: 02024004281202411
Localização: Lote 89, sítio Boa esperança acesso RO 205, linha CA 04. Coordenadas geográficas do centroide S: 09°26'39,9163'' e W: 62°36'20,4864''. ID.22 ÁREA de 17,9427 há.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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