Termo 1T29PLNI em São João da Ponte, MG

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 1T29PLNI
Data do embargo: 10 de setembro de 2024
Área embargada: 2,74 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: São João da Ponte, MG
Processo: 02015002666202444
Localização: Fazenda Tanque, Zona Rural de São João da Ponte/MG

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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