Termo de embargo · IBAMA

Termo HAS5DJED em Tarauacá, AC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: HAS5DJED
Data do embargo: 15 de julho de 2024
Área embargada: 107 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Tarauacá, AC
Processo: 02001029390202409
Localização: Fazenda Girassol 2 Part A, Fazenda Girassol 2 Part B, Fazenda Girassol 2 Part C, Fazenda Girassol 2 Part D (ID alvo: 10539597).Tarauacá/AC.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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