Termo de embargo · IBAMA

Termo FTT9HCZA em Vilhena, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: FTT9HCZA
Data do embargo: 15 de julho de 2024
Área embargada: 98,05 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Vilhena, RO
Processo: 02001029399202410
Localização: Imóvel rural Lote 63, Linha 85, Setor 08, Gleba Corumbiara na Zona Rural do Município de Vilhena - RO.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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