Termo Z98A6TUK em Candeias do Jamari, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: Z98A6TUK
Data do embargo: 23 de setembro de 2024
Área embargada: 11,24 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Candeias do Jamari, RO
Processo: 02024004459202415
Localização: Linha 36 Lote 47 Setor Jaquirana 07 Gleba Jacunda-Alto Madeira Município de Candeias do Jamari RO

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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