Termo de embargo · IBAMA

Termo CB5WCBC8 em Pimenta Bueno, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: CB5WCBC8
Data do embargo: 4 de setembro de 2024
Área embargada: 207 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Pimenta Bueno, RO
Processo: 02001030496202447
Localização: LOTE 93 REMANESCENTE GL CORUMBIARA ST 02 FAZENDA RIO DA PRATA ID ALVO: RO-6F6F0_20240802

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 50, § 1º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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