Termo DBESG85B em Palmeira dos Índios, AL

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: DBESG85B
Data do embargo: 16 de setembro de 2024
Área embargada: 3,00 ha
Natureza da área: No se aplica
Imóvel: não informado
Município: Palmeira dos Índios, AL
Processo: 02003001857202428
Localização: Parque Aquático Graciliano Ramos

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, IX do Decreto 6.514 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 66 do Decreto 6.514

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