Termo de embargo · IBAMA

Termo EHN3DXVD em Inácio Martins, PR

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: EHN3DXVD
Data do embargo: 27 de setembro de 2024
Área embargada: 28,77 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Inácio Martins, PR
Processo: 02017003574202461
Localização: Imóvel rural denominado Fazenda Ouro Verde - São Domingos área 02, matrícula 21.550, localizado na zona rural, Faxinal do Posto.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, IX do Decreto 6.514 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 82 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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