Termo de embargo · IBAMA

Termo L8D2E7IA em Santa Luzia, BA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: L8D2E7IA
Data do embargo: 18 de setembro de 2024
Área embargada: 25,56 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Santa Luzia, BA
Processo: 02006002907202464
Localização: Fazenda Santa Luzia 2

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 49, § 1º do Decreto 6.514

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