Termo de embargo · IBAMA

Termo W1BDQBPR em Rio Preto, MG

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: W1BDQBPR
Data do embargo: 5 de setembro de 2024
Área embargada: 36,33 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Rio Preto, MG
Processo: 02022002104202410
Localização: Sítio Bom Retiro - Estrada Rio Preto -Porto dos Índios n¿ 2300 - Zona Rural - CEP 36.130-000 Município de Rio Preto-MG

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 66 do Decreto 6.514

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