Termo de embargo · IBAMA

Termo G2ITB7LZ em Neópolis, SE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: G2ITB7LZ
Data do embargo: 16 de setembro de 2024
Área embargada: 1,51 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Neópolis, SE
Processo: 02028000697202411
Localização: Povoado Tenório, Próximo ao PA Sol Nascente

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 50, § 1º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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