Termo FY7NOM2E em Candeias do Jamari, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: FY7NOM2E
Data do embargo: 27 de setembro de 2024
Área embargada: 59,71 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Candeias do Jamari, RO
Processo: 02024004588202411
Localização: Linha P36, km 06, Lote 09, Setor Jaquirana Gleba Jacundá zona Rural de Candeias do Jamari-RO. ID. controle 20 Área de 59,708 há

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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