Termo de embargo · IBAMA

Termo GI6ZN2WX em Rurópolis, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: GI6ZN2WX
Data do embargo: 9 de setembro de 2024
Área embargada: 227 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Rurópolis, PA
Processo: 02001032153202417
Localização: Fazenda Vitoria Regia Margem direita da BR 230, Trecho Itaituba-Rurópolis, Vicinal do KM 70

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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