Termo VI8W3TOA em Alta Floresta D'Oeste, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: VI8W3TOA
Data do embargo: 9 de setembro de 2024
Área embargada: 107 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Alta Floresta D'Oeste, RO
Processo: 02001032408202441
Localização: Sítio Daeuble - Gleba Massaco, Setor Xipingal - Alta Floresta D'Oeste/RO

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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