Termo de embargo · IBAMA

Termo IZZDITAO em Manoel Urbano, AC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: IZZDITAO
Data do embargo: 17 de setembro de 2024
Área embargada: 87,53 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Manoel Urbano, AC
Processo: 02002001842202470
Localização: BR 364, Km 11, ramal Novo Destino, Km 4, Km 3, ramal do Capixaba, entra mais 3 Km em um ramal sem nome, (depois da rotatória de Manoel Urbano, sentido Manoel Urbano/Sena Madureira, lado esquerdo).

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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