Termo 5H3LK5K9 em Santo Antônio de Lisboa, PI

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 5H3LK5K9
Data do embargo: 26 de setembro de 2024
Área embargada: 27,37 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Santo Antônio de Lisboa, PI
Processo: 02020002085202433
Localização: Assentamento Sítio Solidade III, zona rural de Santo Antônio de Lisboa/PI

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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