Termo PVXV9C1L em Candeias do Jamari, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: PVXV9C1L
Data do embargo: 9 de outubro de 2024
Área embargada: 167 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Candeias do Jamari, RO
Processo: 02024004744202436
Localização: Linha P 36 km 20 Setor Jaquirana Zona Rural Município de Candeias do Jamari RO

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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