Termo de embargo · IBAMA

Termo 4CZ8U60T em Portel, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 4CZ8U60T
Data do embargo: 11 de outubro de 2024
Área embargada: 124 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Portel, PA
Processo: 02018003906202406
Localização: Rod. Transamazonica, BR 230, Vicinal Alagoana, Km 72, a 62km da faixa Rural de Pacaja-PA.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.