Termo de embargo · IBAMA

Termo VUWPXGG6 em Aripuanã, MT

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: VUWPXGG6
Data do embargo: 10 de outubro de 2024
Área embargada: 0,01 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Aripuanã, MT
Processo: 02013002491202495
Localização: GLEBA GUARIBA, KM 55 Nº: 0, Bairro: ZONA RURAL, CEP: 78.325-000, Aripuanã-MT, Ponto de Referência: PRÓXIMO AO RESTAURANTE DO CEARÁ, PARTINDO DE ARIPUANÃ, SEGUINDO ESTRADA VICINAL SENTIDO GLEBA CONSELV

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 82, § 1º do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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