Termo BVLE6CMA em Aral Moreira, MS

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: BVLE6CMA
Data do embargo: 23 de outubro de 2024
Área embargada: 48,08 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Aral Moreira, MS
Processo: 02014001450202471
Localização: Terra Indígena Guasuti

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 66 do Decreto 6.514

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