Termo de embargo · IBAMA

Termo D80PUNBJ em Águas Belas, PE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: D80PUNBJ
Data do embargo: 23 de outubro de 2024
Área embargada: 39,05 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Águas Belas, PE
Processo: 02019002091202420
Localização: Sitio Lagoa Cumprida Zona Rural Águas Bela/PE Próximo ao ouricuri novo TI Fulni-ô

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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