Termo EDTKSL9N em Porto Real do Colégio, AL

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: EDTKSL9N
Data do embargo: 24 de setembro de 2024
Área embargada: 3,40 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Porto Real do Colégio, AL
Processo: 02003001974202491
Localização: Fazenda Angico e Peri-Peri

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 43 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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