Termo de embargo · IBAMA

Termo ODC66PM1 em Rorainópolis, RR

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: ODC66PM1
Data do embargo: 30 de outubro de 2024
Área embargada: 15,88 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Rorainópolis, RR
Processo: 02025002483202418
Localização: Sítio sem denominação, localizado no travessão da Vicinal 19 do P.A.D Anaua, acesso pela Rodovia Federal BR 174, Zona Rural do município de Rorainopolis-RR.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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