Termo de embargo · IBAMA

Termo JRAZ2E7Z em Caracaraí, RR

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: JRAZ2E7Z
Data do embargo: 26 de outubro de 2024
Área embargada: 56,93 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Caracaraí, RR
Processo: 02025002491202456
Localização: Imóvel rural denominado fazenda Esperança (Lote 14). Localizada na vicinal 47.Gleba I. PA Anauá. (Fundiárias da BR 174) Novo Paraíso.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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