Termo D461NO7X em Ribeira do Amparo, BA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: D461NO7X
Data do embargo: 8 de outubro de 2024
Área embargada: 82,92 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Ribeira do Amparo, BA
Processo: 02006003206202442
Localização: Fazenda Bananeira.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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