Termo de embargo · IBAMA

Termo 19D44FG5 em Feijó, AC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 19D44FG5
Data do embargo: 26 de agosto de 2024
Área embargada: 9,80 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Feijó, AC
Processo: 02002002042202476
Localização: Ramal do Envira, km 50, lado esquerdo de quem vai no sentido de Feijó ao Envira

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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