Termo de embargo · IBAMA

Termo C22FFXGX em Porto Velho, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: C22FFXGX
Data do embargo: 11 de novembro de 2024
Área embargada: 40,14 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Porto Velho, RO
Processo: 02024005231202442
Localização: P26, Linha do Rio Contra, Zona Rural do Distrito de União Bandeirantes. Centróide 09°34'59,23''S 64°25'46,56''W.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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