Termo de embargo · IBAMA

Termo KR2HYVF2 em Canutama, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: KR2HYVF2
Data do embargo: 13 de novembro de 2024
Área embargada: 43,16 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Canutama, AM
Processo: 02001037257202418
Localização: Zona Rural de Canutama - AM - Coordenada centroide: 08°36'04,80''S 64°05'56,60''W - Ponto 35

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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