Termo de embargo · IBAMA

Termo RJNF5NAZ em Santa Isabel, SP

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: RJNF5NAZ
Data do embargo: 4 de novembro de 2024
Área embargada: 1,15 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Santa Isabel, SP
Processo: 02027008129202479
Localização: Área de supressão ilegal de Vegetação nativa pertencente ao Bioma Mata Atlântica no interior da Área de Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. Município de Santa Isabel/SP.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 49, § 1º do Decreto 6.514

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.