Termo de embargo · IBAMA

Termo PXT7IQZ2 em Itaituba, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: PXT7IQZ2
Data do embargo: 22 de outubro de 2024
Área embargada: 27,91 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Itaituba, PA
Processo: 02001036285202418
Localização: Frigorífico Nova Aliança - R. FERREIRA CANO EIRELI RODOVIA TRANSAMAZONICA SN , KM 25 SALA B, ZONA RURAL, ITAITUBA, PA, CEP: 68182180

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 66 do Decreto 6.514

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