Termo PDG84IXI em Brasília, DF

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: PDG84IXI
Data do embargo: 11 de julho de 2024
Área embargada: 61,73 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Brasília, DF
Processo: 02001037446202491
Localização: Partindo de Itinga do Maranhão/MA, por uma estrada vicinal sentido a nova descoberta, percorrendo cerca de 100 km até o imóvel. Fazenda Safra I e II.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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