Termo 2YP5KP2X em Rio Verde de Mato Grosso, MS

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 2YP5KP2X
Data do embargo: 21 de novembro de 2024
Área embargada: 6,78 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Rio Verde de Mato Grosso, MS
Processo: 02014001633202497
Localização: Fazenda Pantaneira, Rio Verde de Mato Grosso

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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