Termo de embargo · IBAMA

Termo Z1BUJMIM em Porto Velho, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: Z1BUJMIM
Data do embargo: 17 de novembro de 2024
Área embargada: 12,45 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Porto Velho, RO
Processo: 02024005434202439
Localização: Linha do Ferrugem, KM 07, Distrito de União Bandeirantes, Porto Velho-RO. ID 23B

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.