Termo de embargo · IBAMA

Termo P8PG3JGN em Poço Redondo, SE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: P8PG3JGN
Data do embargo: 15 de novembro de 2024
Área embargada: 13,64 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Poço Redondo, SE
Processo: 02028000894202431
Localização: Fazenda Vila Nova (CAR: SE-2805406-2BA7AC492CCD48A9A22EC06FABB9F99F), município de Poço Redondo/SE

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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