Termo de embargo · IBAMA

Termo C3JZ0BL5 em Humaitá, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: C3JZ0BL5
Data do embargo: 7 de outubro de 2024
Área embargada: 206 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Humaitá, AM
Processo: 02005004980202481
Localização: Área rural do município de Humaitá

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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