Termo de embargo · IBAMA

Termo 7O0QP9CB em Rurópolis, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 7O0QP9CB
Data do embargo: 12 de setembro de 2024
Área embargada: 78,69 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Rurópolis, PA
Processo: 02001038524202474
Localização: Fazenda Reunida I RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, VICINAL DO KM 70, LADO SUL, À 21KM DA FAIXA.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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